Maranhão Política

Justiça rejeita ação de improbidade contra Roseana Sarney sobre Caso Sefaz

Por outro lado, a Justiça acatou denúncia do Ministério Público contra seis alvos da ação e determinou o bloqueio de até R$ 30 milhões.

G1 – O juiz Sebastião Bonfim rejeitou pedido do Ministério Público de ação civil por ato de improbidade administrativa da ex-governadora Roseana Sarney. O pedido foi feito pelo promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos e respondido pelo 3ª Vara da Fazenda Pública, quanto ao Caso Sefaz.

Além de Roseana Sarney, o juiz rejeitou o pedido referente a Marcos Lobo, Helena Haickel e Ricardo Gama Pestana.

“No tocante aos acordos firmados, que pretensamente teriam incorrido em prejuízo ao Estado, ambos foram precedidos por pareceres expedidos pela Procuradoria do Estado e, posteriormente, homologados judicialmente, o que atesta a sua legalidade”, diz o magistrado em trecho da decisão.

Por outro lado, o juiz Sebastião Bonfim acatou a denúncia do MP contra o ex-secretário da Fazenda, Cláudio Trinchão, e mais Akio Wakiyama, Raimundo José Rodrigues do Nascimento, Edimilson Ahid Neto, Jorge Arturo e Euda Maria Lacerda.

Além de determinar a quebra de sigilo fiscal e bancário dos seis, o juiz autorizou bloqueio de até R$ 30 milhões dos seis denunciados.

Entenda o caso

No início das investigações, Roseana Sarney e outras dez pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público à Justiça do Maranhão por suposto esquema fraudulento de concessão de isenções fiscais pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a empresas, que causou um prejuízo de R$ 410 milhões aos cofres públicos. A ex-governadora foi denunciada pelos crimes de peculato, prevaricação, fraude à administração fazendária e participação em organização criminosa.

À época, a ex-governadora disse que todos seus atos enquanto gestora foram legais com base no parecer da Procuradoria-Geral do Estado. “Tenho absoluta convicção de que todos os meus atos foram tomados dentro da mais absoluta legalidade. Não houve qualquer ato meu que não tivesse o parecer da Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão, que deve ser o trâmite normal de um governador”, disse.

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