Política

28 ex-prefeitos podem cumprir pena de até três anos de cadeia no Maranhão

Nessa quarta-feira (12), a Corte de Contas em sessão do Pleno declarou inadimplência na prestação de contas cerca de 28 prefeitos no Estado do Maranhão. Os ex-prefeitos citados podem ser condenados a cumprir pena de três anos de detenção por deixarem de prestar contas anuais ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), relativas ao exercício de 2016.

Como determina a legislação interna do órgão, todos serão alvos de instauração da Tomada de Contas Especial, no âmbito do tribunal, onde será levantado in loco as contas que foram sonegadas, à revelia do gestor faltoso. Por conta da não prestação de contas, todos incorram, também, em ato de improbidade administrativa, ficando sujeitos à devolução de recursos ao erário, se comprovado surrupio; perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais.

Abaixo, segue a lista, em ordem alfabética por município, dos ex-prefeitos que podem ser presos e ser passíveis das outras punições:

  1. Afonso Cunha – José Leane de Pinho Borges
  2. Água Doce do Maranhão – Antonio José Silva Rocha
  3. Alto Alegre do Pindaré – Francisco Gomes da Silva
  4. Araioses – Valeria Cristina Pimentel Leal
  5. Bacuri – José Baldoino da Silva Nery
  6. Benedito Leite – Laureano da Silva Barros
  7. Bom Jesus das Selvas – Cristiane Campos Damião Daher
  8. Cajapió – Raimundo Nonato Silva
  9. Centro Novo do Maranhão – Arnóbio Rodrigues dos Santos
  10. Governador Archer – Jackson Valério de Sousa Oliveira
  11. Governador Edson Lobão – Evando Viana de Araujo
  12. Governador Luis Rocha – Francisco Feitosa da Silva
  13. Lajeado Novo – Edson Francisco dos Santos
  14. Luiz Domingues – José Fernando dos Remédios Sodré
  15. Montes Altos – Valdivino Rocha Silva
  16. Nina Rodrigues – José Ribamar da Cruz Ribeiro
  17. Nova Colinas – Elano Martins Coelho
  18. Nova Olinda do Maranhão – Marlon Vale Cutrim
  19. Porto Franco – Aderson Marinho Filho
  20. Presidente Juscelino – Afonso Celso Alves Teixeira
  21. Presidente Sarney – Edison Bispo Chagas
  22. Santa Helena – João Jorge de Weba Lobato
  23. Santana do Maranhão – Francisca Maria Valentim Gomes Oliveira
  24. São Bento – Carlos Alberto Lopes Pereira
  25. São João Batista – Amarildo Pinheiro Costa
  26. São José dos Basílios – Francisco Walter Ferreira Sousa
  27. São Vicente de Férrer – Maria Raimunda Araújo Souza
  28. Sucupira do Riachão – Gilzania Ribeiro Azevedo

Com informações: Atual 7

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