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REGIÃO: Dança das cadeiras em prefeituras no Maranhão

perfil-atenirAs prefeituras de alguns municípios no Maranhão estão passando por uma verdadeira dança das cadeiras no que se refere ao gestor do município. Alto Alegre do Pindaré e Bom Jesus das Selvas foram alvos das notícias dessa quarta-feira (09).atenir

A juíza de direito Dra. Marcelle Adriana Farias Silva da 1ª Vara da comarca de Santa Luzia-MA e região, determinou durante a tarde desta quarta-feira (09) a continuação de Atenir Botelho no cargo de prefeito do município de Alto Alegre do Pindaré, anulando a sessão da Câmara de Vereadores do município que aconteceu no último de dia 04 de novembro, onde o vereadores votaram pelo afastamento do prefeito cargo eletivo que termina este ano.

Segundo a Juíza a decisão da Câmara de Vereadores de Alto Alegre do Pindaré não seguiu os padrões jurídicos determinados pela Constituição Brasileira, e por isto deu deferimento em favor de Atenir.

O prefeito informou ainda que está mantendo a folha de pagamento dos funcionários do município em dias, e que todos os serviços públicos estarão nos conformes até fim do mandato.

cristianeEm Bom Jesus das Selvas, o juiz Duarte Henrique Ribeiro de Souza, da Comarca de Buriticupu, retornou ao cargo a prefeita de Bom Jesus das Selvas Cristiane Trancoso de Campos Damião (PTdoB) após o afastamento arbitrário da Câmara de Vereadores na última sexta-feira (4).

A prefeita ingressou com Mandado de Segurança contra ato ilegal do presidente da Câmara Municipal, Abdala da Costa Sousa Filho, após ser “cassada” por seis vereadores. No entanto, os votos favoráveis foram inferiores a 2/3 (dois terços) dos membros do legislativo.

No lugar de Cristiana, o chefe do legislativo convocou o vice-prefeito, Abdala da Costa Sousa Filho para ser empossado.

A Câmara de Bom Jesus das Selvas é composta de 11 (onze) vereadores, e para receber a denúncia era necessário que 2/3 (dois terços) dos membros do parlamento local fossem favoráveis, mas o Presidente da Câmara, após a votação, recebeu a petição mesmo sem os votos favoráveis alcançar o quorum mínimo de 2/3, de forma que violou esta garantia constitucional quanto ao quórum para a deflagração da denúncia.

“Deste procedimento adotado pela Câmara Municipal emergem vários vícios, desde a sua instauração. Não ocorreu respeito aos trâmites legais, o que acaba por macular o ato em seus aspectos formais. Além do mais, tendo em vista a rapidez com que o procedimento foi conduzido pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, feriu-se de morte os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Impossível, pois, o afastamento do Prefeito Municipal sem a observância restrita desse procedimento legal, em caso de cometimento de suposta infração político-administrativa, em consonância com o caso em testilha., avaliou o magistrado.

Diante do rito ilegal do ato do legislativo municipal o juiz Duarte Henrique suspendeu os efeitos da cassação da prefeita Cristiane e restabelecendo o mandato da gestora bonjesuense.

Ante o exposto, DEFIRO a liminar pretendida, para DETERMINAR a SUSPENSÃO dos efeitos: 1. Da Resolução Legislativa nº 007/2016- GPCMV; 2. Da Sessão de Afastamento/Cassação da impetrante, e por conseguinte, o ato que empossou o Vice-Prefeito no cargo de Prefeito Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA; restabelecendo a Impetrante ao Cargo de Prefeita Municipal, até julgamento final, tendo em vista que não foi observado o procedimento legalmente entabulado pela legislação vigente, em especial pela inobservância do “quorum” qualificado de 2/3 (dois terços).”, decidiu o juiz.

Fonte: Informe Luziense e Blog do Domingos Costa

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